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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 16:36
O direito e o dever de divulgar fatos cotidianos são garantidos à Imprensa
informar, sem manifestar qualquer juízo de valor ou opinião que venha a ferir a honra e a intimidade de alguém.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 13:28
Certidão da Junta Comercial não é apta a comprovar a cessação de atividade comercial para se decretar falência
dívida no valor de R$ 60.779,36, atualizado até a data da propositura da ação.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 10:17
STJ afasta prescrição e permite ação de regresso movida por seguradora
Por decisão da Quarta Turma do STJ a Bradesco terá a chance de recuperar o valor de uma indenização
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 11:37
Terceira Turma decide base de cálculo de honorários assistenciais
A Terceira Turma do TST determinou que os honorários advocatícios sejam calculados sobre o valor
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 17:18
Empresa responde por funcionário embriagado que matou homem em acidente
O Tribunal de Justiça condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 12:50
90 mil para família que perdeu pai atropelado por moto na contramão
O motoqueiro foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 90 mil, além
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 10:10
É legítimo repasse de PIS e Cofins nas tarifas de energia elétrica
É legítimo o repasse às tarifas de energia elétrica, a serem pagas pelos consumidores, do valor
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 17:15
Procuradoria evita que INSS arque com honorários advocatícios cobrados sobre pagamento de verbas administrativas
como a pagar honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da liquidação de sentença.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 16:41
Pais socioafetivos conseguem redução de indenização à mãe biológica por morte de filho
Com a morte, a mãe biológica pediu indenização por danos morais em valor não inferior a R$ 200 mil
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 16:50
Justiça nega recurso a BV Financeira
A empresa, por meio de um recurso, pediu que a multa diária, no valor de 500 reais, imposta caso
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 15:09
TJ indeniza família de estudante morto durante perseguição policial
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás fixou em R$ 100 mil o valor da indenização por
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 10:54
Aprovada em concurso que não foi chamada no tempo devido será indenizada
público, o ente estatal deve, além de investi-lo no cargo, indenizá-lo no valor correspondente à soma dos vencimentos que teria auferido.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 11:50
Supermercado terá que indenizar mãe de entregador que morreu em acidente com moto
valor de R$ 70 mil imposta a um supermercado de Peruíbe, no litoral paulista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Promoção de editora. Passagens aéreas.
recurso, vencido o relator que votou pela redução o valor da indenização por danos morais para a quantia de R$ 5.000,00. Custas legais.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 14:05
Responsável por baderna e quebra-quebra indenizará bar de Timbó
valor de R$ 1,8 mil, em favor de José Osmarin Telles e Valdecir Telles.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 16:35
Continua ação penal contra belga acusado de trazer iate de R$ 50 mi irregularmente para o país
O iate, que foi registrado como um simples veleiro, teve um valor declarado de US$ 200 mil
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 11:10
Suspenso julgamento sobre correção da tabela do imposto de renda
seriam convertidos em reais, tomando-se por base o valor da UFIR vigente em 1º de janeiro de 1996.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Junho de 2010 - 01:00
Valores recebidos a maior pelo exequente. Devolução integral.
Evidenciado-se dos autos o recebimento de valor a maior pelo exequente, deve ser determinada a
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2010 - 17:11
Estado condenado por invasão de policiais em domicílio sem mandado judicial
condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 6 mil.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 16:39
Dano moral para passageiro da GOL que sofreu suplício itinerante por 3 dias
, que havia condenado a VRG Linhas Aéreas ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 9,6 mil.
